Menos de 10% da Mata Atlântica está protegida por Unidades de Conservação

A Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta, ocupa cerca de 15% do território brasileiro, abrangendo 17 estados. É o lar de 72% da população nacional e concentra aproximadamente 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar de sua importância ecológica, social e econômica, apenas 9,8% de sua área está legalmente protegida por Unidades de Conservação (UCs), segundo levantamento inédito da Fundação SOS Mata Atlântica.

O estudo revela que apenas 12,86 milhões de hectares da área abrangida pela Lei da Mata Atlântica estão sob proteção formal. Esse número acende um alerta sobre a fragilidade do bioma, cuja vegetação nativa remanescente está majoritariamente fora das áreas legalmente preservadas. Mais de 80% da cobertura vegetal ainda depende de outros mecanismos de proteção, como o cumprimento do Código Florestal e da própria Lei da Mata Atlântica.

As Unidades de Conservação são áreas instituídas por lei para preservar a biodiversidade, garantir serviços ambientais essenciais – como regulação do clima, proteção de nascentes e abastecimento de água – e promover o uso sustentável dos recursos naturais. No Brasil, são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que as divide em dois grandes grupos: as de Proteção Integral, com uso humano restrito a atividades como pesquisa, turismo ecológico e educação ambiental; e as de Uso Sustentável, que conciliam conservação com atividades produtivas.

Para chegar aos dados, a SOS Mata Atlântica analisou toda a área de aplicação da Lei da Mata Atlântica e os polígonos das UCs nesse território. O estudo eliminou sobreposições entre unidades – quando duas ou mais UCs ocupam o mesmo espaço – e avaliou a representatividade ecológica das áreas, ou seja, o quanto elas abrigam as diferentes formações vegetais do bioma.

Além disso, o levantamento examinou os usos do solo dentro das UCs e identificou a presença de atividades como pastagens, agricultura e áreas degradadas em espaços que deveriam estar voltados prioritariamente à conservação. Quase 2 milhões de hectares das UCs da Mata Atlântica são ocupados por pasto, o que compromete a efetividade da proteção ambiental.

As UCs de Proteção Integral se destacam por manter mais de 90% de cobertura de vegetação nativa, enquanto nas de Uso Sustentável essa taxa cai para 49,5%, sendo o restante ocupado por atividades agropecuárias. Isso evidencia a necessidade de fortalecer a gestão e o monitoramento dessas áreas, especialmente nas categorias que permitem uso humano.

Outro ponto crítico identificado pelo estudo é a sobreposição entre diferentes categorias de UCs. Foram mapeados cerca de 1,16 milhão de hectares com sobreposição, principalmente entre Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras unidades. Embora algumas sobreposições sejam esperadas – como entre APAs e UCs de Proteção Integral, que funcionam como zonas de transição – há casos em que diferentes APAs se sobrepõem dentro da mesma esfera de gestão, o que exige maior alinhamento normativo e administrativo por parte do poder público.

A distribuição das UCs também é desigual: predominam nas regiões litorâneas e serranas, enquanto vastas áreas do interior seguem sem proteção adequada. Isso reforça a urgência de ampliar a rede de Unidades de Conservação com categorias adaptadas às realidades locais, garantindo maior cobertura e efetividade na preservação do bioma.

O estudo da Fundação SOS Mata Atlântica destaca que, além da criação de novas UCs, é fundamental assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente e investir na recuperação de áreas degradadas. A proteção da Mata Atlântica depende de ações integradas entre governos, sociedade civil e setor privado, com foco na conservação da biodiversidade, no equilíbrio climático e na qualidade de vida das populações que vivem em seu território.

Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica

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