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Medida provisória pode afrouxar proteções à Mata Atlântica

É de extrema importância que a sociedade participe dos debates sobre a proteção dos biomas e da biodiversidade brasileira. As legislações deveriam servir para regulamentar e proteger as florestas, mas nem sempre funciona assim. Em março deste ano, a Câmara dos Deputados alterou o texto e aprovou uma MP (medida provisória) que afrouxou as proteções à Mata Atlântica, bioma mais devastado do país e onde se concentra a maior parte da população brasileira.

Tais medidas podem ser muito ruins ao país e para quem luta pela preservação e conservação desse bioma. A MP seguirá agora para apreciação e votação no Senado. Entre as mudanças, a MP flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração ao retirar exigência, prevista atualmente na lei, que isso só poderia ocorrer quando “inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto”.

O texto também diz que a supressão do bioma dependerá “exclusivamente de autorização do órgão ambiental municipal competente” — excluindo a necessidade de um parecer técnico sobre a ação.

A MP também acabou com a exigência de medidas compensatórias para supressão da vegetação fora de áreas de preservação permanente (APP) e limitou essas medidas a área equivalente a que foi desmatada para implantação de empreendimentos lineares, como linhas de transmissão e sistemas de abastecimento público de água.

Para a implementação desses empreendimentos, a MP também retirou a necessidade de realização de estudo prévio de impacto ambiental, assim como a captura, coleta e transporte de animais. Hoje restam apenas 24% da cobertura vegetal nativa da Mata Atlântica, mas ainda há quem queira continuar a derrubá-la.

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