Câmara aprova lei do mercado de carbono. Entenda o papel do PEI

Antes do recesso dos trabalhos legislativos, no final do ano passado, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) para compra e venda de créditos de carbono.

Nesse sentido, a preservação e conservação de florestas como as do Parque Ecológico Imigrantes são fundamentais. Toda a planta, por meio da fotossíntese, retira CO2 do ar. É graças a ele que a vegetação cresce. Por esse processo o carbono vira raiz, folhas e galhos e o oxigênio é liberado para o ar. Assim, a floresta do PEI se configura em uma prateleira de créditos de carbono, onde empresas podem investir comprando os certificados com a finalidade de compensar os impactos ao meio ambiente.

Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada ou é capturada equivale a um crédito. O valor de cada crédito depende do mercado, que pode ser o regulado ou o voluntário. No início de 2021, um crédito estava sendo vendido a R$ 30,28. Em dezembro, a cotação chegou a bater o recorde histórico de R$ 62,46.

O crédito de carbono é uma espécie de certificado ao qual demonstra que uma empresa conseguiu reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa ou conseguiu remover gases da atmosfera, por exemplo, com o plantio de florestas que absorvem esses gases.

No mercado regulado, o governo define limites para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano. As que cumprirem as metas podem vender créditos no novo sistema (SBCE), e as que não cumprirem vão poder comprar tanto no setor público, quanto no privado.

 

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